Vou te fazer uma proposta irrecusável, considerando que temos poucas vagas para o curso.
Temos condições especiais para matrículas antecipadas, ex-alunos ICAP, empresas parceiras e cursos in company. Essas condições não são cumulativas e não se aplicam nos casos de transferência entre cursos ou modalidades. Para verificar, entre em contato, antes de finalizar sua matrícula.
Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela administração pública e aplicar as sanções e penalidade adequadas quando for necessário, e de fundamental importância entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais.
A aplicação de sanções e penalidades administrativas tem previsão legal e visa a preservar o interesse público, quando este é abalado por atos ilícitos cometidos por licitantes ou contratadas, em procedimentos de aquisição pública ou na execução de contratos administrativos você tem que saber como agir.
Você sabe que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu um regime jurídico moderno e inovou em relação às sanções (penalidades) nos contratos administrativos?
Esta é a oportunidade para se tornar um profissional com capacitação e certificação em SANÇÕES E PENALIDADE ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS de acordo com a nova lei de licitações.
Você vai entender a aplicação de penalidades a licitantes e contratados, diante da irresponsabilidade ou afronta a regras editalícias ou contratual, caracteriza um dever da Administração.
Além disso, ocorre que, na prática, há grande dificuldade tanto em relação à definição da sanção cabível em cada caso concreto, quanto à aplicabilidade por meio da instauração do processo administrativo.
E ainda além da condução dos processos de rescisão de contratos administrativos apresenta notáveis dificuldades, em especial devido aos diferentes motivos que podem levar a extinção do ajuste e as consequências dessa decisão.
Este curso tem como objetivo principal te mostrar uma abordagem teórica e prática sobre aplicação de sanções e penalidades em licitações e contratos, bem como rescisões contratuais.
O curso vai abranger ainda temas diretamente relacionados que abrange tópicos sobre atribuições, responsabilidade e consequências pelas ações e omissões dos agentes públicos.
É obrigatório a aplicação das sanções?
Quais as sanções passíveis de aplicação ao contratado?
Como localizar nos normativos, as sanções existentes relativas à contratação pública?
Sabe como identificar quais situações ensejam a aplicação de sanções pela Administração?
É possível tipificar no edital, contrato e termo de referência, as sanções cabíveis com base nos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade?
Como realizar o fluxo de um processo de aplicação de sanção administrativa?
É possível aplicar sanções seguindo o rito legal previsto?
- Ser referência em seu Estado ou Município na formação de conhecimento necessário para identificar processos administrativos que podem sofrer sanções e penalidades de acordo com o que determina a Lei.
- Fazendo com que o cumprimento das obrigações por parte de um objetivo envolvido, e saber quando deve usar adequadamente como ferramentas de penalização para a consecução desses fornecedores.
- As portas se abrem, pois terá conhecimento necessário para obter vaga em qualquer local da administração pública.
- Ter conhecimento necessário para executar qualquer convênio na Administração Pública.
- Para quem está na área será a sua ascensão profissional e oportunidade de alcançar cargos importantíssimos.
- Fazendo com que o cumprimento das obrigações por parte de um objetivo envolvido, e saber quando deve usar adequadamente como ferramentas de penalização para a consecução desses fornecedores.
As aulas serão expositivas, em cumprimento ao conteúdo programático previsto, além da parte prática, com desenvolvimento de estudo de caso em ´sanções e penalidades nas licitações públicas.
Será disponibilizado os seguintes materiais didáticos aos participantes:
- Material Didático do curso
- Estudo de Caso prático.
Curso com aula ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos ou por meio do seu computador ou dispositivo móvel.
Aulas com interação em tempo real e via web conferência através do ZOOM.
As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por 100 dias para que você possa rever o conteúdo apresentado durante o curso.
O curso tem como objetivo, capacitar os participantes na realização e condução do processo e de fazer cumprir as obrigações por parte dos envolvidos, e que saibam utilizar devidamente as ferramentas de sanções e penalidades e princípios licitatórios.
Olha que nós somos Especialistas nessa área.
Com quase 15 anos de atuação no mercado de cursos.
Começamos com cursos na área pública de Pós-Graduação e depois de Capacitação.
Já fizemos mais de 60 cursos diferentes e muitas turmas de cada cursos, ajudando nossos mais de 43.000 alunos a se qualificarem.
Mas apenas após o início da pandemia que aperfeiçoamos nossos cursos para disponibilizamos para venda online.
Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar,
alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização,
depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
- Introdução |
- A GOVERNANÇA E A FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO Governança X Programa de integridade Infração administrativa Sanção administrativa |
- REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Sujeito passivo ou infrator das sanções administrativas |
- DEVIDO PROCESSO LEGAL Quais os cuidados no planejamento da contratação em relação às sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados Quais as boas práticas e experiências que podem ser adotadas A aplicação de sanções administrativas depende de expressa previsão no edital e contrato Cláusulas exorbitantes - artigo 104 prerrogativas da Adm. Pública Prerrogativas da Administração pública na nova Lei de licitações A abertura de processo administrativo para aplicação de sanções é obrigatória? Obrigatoriedade de Acompanhar e Fiscalizar os Contratos Administrativos Infrações e Sanções Administrativas O processo administrativo sancionatório deve ser no próprio processo da contratação ou apartado ? Novidade na lei 14.133 descrição das infrações administrativas Novidade: dosimetria da pena do art.156, §1º |
- RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS x DOSIMETRIA DA PENA Requisitos para a configuração da infração administrativa A defesa prévia é obrigatória ou facultativa? Quais atos ensejam a aplicação de sanções administrativas? Sanções aplicáveis aos licitantes e contratados na lei n.14.133/2021 |
| - A MULTA PODE SER CUMULADA COM OUTRAS PENALIDADES |
| - O VALOR MULTA PODE SER DESCONTADO DOS CRÉDITOS DA CONTRATADA |
| - SE PREVISTA A MULTA COMPENSATÓRIA NO CONTRATO, ESTÁ AFASTADA A POSSIBILIDADE DE DISCUTIR PERDAS E DANOS |
| - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR ART.156, III DA LEI 14.133 |
- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, ART. 156, IV Reabilitação O processo administrativo sancionador no âmbito das contratações públicas |
| - PROCESSO DE APURAÇÃO |
| - FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR |
| - FASE RECURSAL |
| - FASE EXECUTÓRIA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA |
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA art.160 da lei 14.133 de 2021 Prazo prescricional na lei 14.133 de 2021 para aplicação de sanções contratuais |
- EFEITOS DAS SANÇÕES EM RELAÇÃO A CONTRATOS JÁ FIRMADOS E EM EXECUÇÃO lei n.12.846 de 2013 Lei anticorrupção |
- EXTINÇÃO CONTRATUAL NA LEI 14.133 DE 2021 Mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards |
Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada em Direito e Geografia.
Especialista em Gestão Escolar e Direito Público.
Atuou como Professora de diversas instituições como o CEFETMT, FEICS, ESAF e ENAP, professora de cursos preparatórios para concursos públicos em MT, professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; Professora da Escola de Governo do Estado de MT, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração de Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa N.04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da Informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
Ministrou diversos cursos in company: CREA/MT, Marinha/RN, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil / Gabinete Do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA, SEFAZ, etc.
CURSOS E PALESTRAS MINISTRADAS
1) MINISTROU O CURSO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N. 14.133 EM 2021, 2022, 2023.
2) INSTRUTORA DO CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI 14.133/2021 – O QUE MUDA EM COMPARAÇÃO A LEI 8.666/93 EM 20121
3) INSTRUTORA DO CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO PÚBLICA EM 2019, 2022, 2023
4) ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 2018.
5) SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
6) PRÁTICAS EM TR – TERMO DE REFERENCIA, ETP – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PESQUISA DE PREÇO E GESTÃO DE RISCO.
Gestores e fiscais de contratos, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras e planejamento e por todos os servidores/empregados, inseridos no processo, bem como profissionais envolvidos, direta ou indiretamente nos procedimentos de contratação e fiscalização.
Este curso foi projetado para capacitar servidores públicos orientar aos participantes para que se desenvolvam profissionalmente no quesito técnico e prático, no que tange os conteúdos básicos sobre o curso e conceitos pertinentes ao assunto, que se enquadra a tendência nacional no âmbito da União dos Estados e Municípios.
Ao final do curso pretende-se que os servidores sejam capazes de: Conhecer e Compreender os fundamentos da legislação de sanções e penalidade; identificar as atribuições que deve desenvolver no processo de implementação da lei; reconhecer os procedimentos e cuidados necessários ao impetrar uma sanção ou penalidade; identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados ao instrumento.
O curso visa facilitar o entendimento da matéria enquanto explora todas as modalidades licitatórias e espécies contratuais legais e doutrinárias de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Se o curso for Telepresencial ao vivo a gravação do curso ficará disponível no portal do aluno online por mais 100 dias.
Não, o curso pode ser Presencial e/ou Telepresencial ao vivo.
Se o curso for na modalidade Telepresencial ao vivo, você pode fazer de qualquer lugar do mundo que tenha acesso à internet.
16 horas aula
Sim, ao concluir o curso será emitido um certificado.
Sim, 7 dias de garantia após a compra
Estaremos a sua disposição para atendê-lo quando precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida pelo e-mail: suporte@icapcursos.com.br
Pelos telefones: 65 99679-2601 WhatsApp e 65 98116-9633 WhatsApp
E chat do site www.icapcursos.com.br
IMPORTANTE
Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
