Vou te fazer uma proposta irrecusável, considerando que temos poucas vagas para o curso.
Temos condições especiais para matrículas antecipadas, ex-alunos ICAP, empresas parceiras e cursos in company. Essas condições não são cumulativas e não se aplicam nos casos de transferência entre cursos ou modalidades. Para verificar, entre em contato, antes de finalizar sua matrícula.
Esta é a oportunidade para se tornar um profissional com capacitação e certificação em Fiscalização de Contratos e Gestão de Risco de acordo com a nova lei de licitações.
Você vai entender que a Lei deixou a cargo do regulamento definir a atuação e atribuições desses agentes, a fim de se respeitar a estrutura administrativa de cada órgão ou entidade, bem como a complexidade de cada contratação e quais as premissas que podemos extrair da própria Lei.
Além disso, a Lei esclarece quem é o fiscal de contratos, se pode ser terceirizado, se a contratação de terceiros afasta a responsabilidade do fiscal. Neste sentido tem-se a orientação do TCU acórdão 875/2020 e muito mais.
Destaca-se a importância do tema para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, em todos os níveis e esferas.
Assim cabe aos agentes públicos responsáveis pelo processo de contratação identificar, avaliar e estabelecer tratamento dos riscos relevantes. Você está preparado para lidar com isso?
Nesse treinamento, serão detalhados todos os pontos, da designação a ser levado em conta a gestão por competência.
Fiscal de contrato quem é?
Pode ser um terceirizado?
A contratação de terceiro afasta a responsabilidade do fiscal?
Qual perfil do fiscal de contratos?
Quais as vedações para ser um fiscal de contratos?
Todo contrato precisa ter um fiscal designado?
É possível designar mais de um fiscal?
Quais as espécies de fiscais de contratos?
A designação de um fiscal de contratos precisa ser formal?
O agente pode recusar a designação?
O que é segregação de funções?
Quem é gestor de contrato?
- Ser referência em seu Estado ou Município como fiscal de contratos administrativos, pois conhece o que determina a nova lei de licitações e terá a oportunidade de executar a sua função sem riscos de sofrer sanções e penalidades.
- As portas se abrem, pois terá conhecimento necessário para obter vaga em qualquer local da administração pública.
- Ter conhecimento necessário para executar a função de fiscal de contratos na Administração Pública.
- Para quem está na área será a sua ascensão profissional e oportunidade de alcançar cargos importantíssimos assim como gratificações.
As aulas serão expositivas, em cumprimento ao conteúdo programático previsto, além da parte prática, com desenvolvimento de estudo de caso em Gestão de Riscos em Contratações Públicas.
Será disponibilizado os seguintes materiais didáticos aos participantes:
- Material Didático do curso.
- Estudo de Caso prático.
- Material de apoio para aplicação prática do conteúdo: modelos de normativos, procedimentos, check-list; e demais modelos de documentos.
Curso com aula ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos ou por meio do seu computador ou dispositivo móvel.
Aulas com interação em tempo real e via web conferência através do ZOOM.
As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por 100 dias para que você possa rever o conteúdo apresentado durante o curso.
Auxiliar os órgãos administrativos acerca da padronização de rotinas, além de prestar orientações e subsídios aos servidores em treinamento, envolvidos na execução dos procedimentos essenciais para a gestão e fiscalização dos contratos, buscando atender aos princípios da eficiência administrativa e outros correlatos.
Demonstrar, de forma didática e prática, o passo a passo para implementar a gestão de riscos em contratações públicas, com foco em fiscalização de contratos;
Permitir o planejamento e monitoramento dos riscos das contratações;
Capacitar os servidores da organização sobre as fases do processo de contratação e seus principais riscos, conforme determinações dos Tribunais de Contas;
Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de fiscalização de aquisição e de controle;
Realçar a relevância do gerenciamento de riscos não só como inibidora de desvios, mas como auxílio na melhoria do desempenho da Administração Pública;
Demonstrar os conceitos, responsabilidades e os papéis dos gestores e servidores relacionados a Fiscalização de contratos e Gestão de Riscos em Contratações Públicas de uma organização.
Olha que nós somos Especialistas nessa área.
Com quase 15 anos de atuação no mercado de cursos.
Começamos com cursos na área pública de Pós-Graduação e depois de Capacitação.
Já fizemos mais de 60 cursos diferentes e muitas turmas de cada cursos, ajudando nossos quase 43.000 alunos a se qualificarem.
Mas apenas após o início da pandemia que aperfeiçoamos nossos cursos para disponibilizamos para venda online.
Somos uma empresa especializada com uma equipe de profissionais extremamente qualificados como docentes e atuantes na prática nas áreas que ministram as capacitações com titulação de especialistas mestres e doutores.
Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar,
alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização,
depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICODe acordo com a Lei 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual de MT 1.525 de 2022 |
1- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PROCESSO ADOTADO - O dever de licitar - Princípios Constitucionais - Princípios lei 14.133 de 2021 - Obrigação de licitar x eficiência do processo de compras - Relação entre planejamento x licitação x contrato |
2- AS FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação - Como organizar e normalizar o processo |
3- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO O que é Planejamento Estratégico Planejamento estratégico x licitação pública Governança |
4- PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS - Conceitos - Contratos Administrativos - Características - Cláusulas exorbitantes/ Prerrogativas da Administração - Formalização dos Contratos - Instrumentos de Contratação - Definição do Objeto do Contrato - Cláusulas Essenciais - Exame e Aprovação pela Assessoria Jurídica - Minutas- Padrão - Duração/Prorrogação dos Contratos - Alteração dos Contratos - Formalização das alterações contratuais: Aditamento / Apostilamento - Reajuste/ Atualização/ Repactuação / revisão contratual - Reequilíbrio Econômico Financeiro - Extinção Contratual - Penalidades na lei 14.133 de 2021 |
5- EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: ACOMPANHAMENTO / FISCALIZAÇÃO - Determinações legais - Designação do fiscal - Perfil do servidor - Conhecimentos técnicos - Responsabilidades / Atribuições do fiscal e da Administração - Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão dos contratos - Aplicação de penalidades - Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização |
6 – GESTÃO DE RISCO Gestão de Riscos e Teoria da Agência. Por que estudar gestão de Riscos. Gestão de Riscos na Lei 14. nº 133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Definição de objetivos, riscos, classificação de riscos – inerente e residual, controles internos como mecanismo de gerenciamento de riscos, definição de gestão de riscos, as três linhas de defesa, normas e regulamentações relacionadas, estrutura e processos para a adequada gestão de riscos (comitê de gestão de riscos, política de gestão de riscos, plano de gestão de riscos, papéis e responsabilidades). Principais modelos de referência internacional e nacional em gestão de riscos - ISO 31000, COSO ERM. Como fazer gestão de riscos na prática: exercício tratando de identificação, avaliação e elaboração de um plano de tratamento para 05 (cinco) riscos relacionados às atividades de gestão e fiscalização de contratos. |
| PERÍODO DAS AULAS | PROFESSOR | |
|---|---|---|
| FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | Dias a Confirmar 2024 De quarta e quinta-feira, das 08:00 as 18:00 horas.
| PROF ESP. MARA FERNANDA FLORÊNCIO |
| GESTÃO DE RISCO | Dia a Confirmar 2024 Sexta-feira, das 08:00 as 18:00 horas.
| MSC KLEBERSON ROBERTO DE SOUZA |
Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada em Direito e Geografia.
Especialista em Gestão Escolar e Direito Público.
Atuou como Professora de diversas instituições como o CEFETMT, FEICS, ESAF e ENAP, professora de cursos preparatórios para concursos públicos em MT, professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; Professora da Escola de Governo do Estado de MT, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração de Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa N.04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da Informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
Ministrou diversos cursos in company: CREA/MT, Marinha/RN, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil / Gabinete Do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA, SEFAZ, etc.
CURSOS E PALESTRAS MINISTRADAS
1) MINISTROU O CURSO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N. 14.133 EM 2021, 2022, 2023.
2) INSTRUTORA DO CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI 14.133/2021 – O QUE MUDA EM COMPARAÇÃO A LEI 8.666/93 EM 20121
3) INSTRUTORA DO CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO PÚBLICA EM 2019, 2022, 2023
4) ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 2018.
5) SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
6) PRÁTICAS EM TR – TERMO DE REFERENCIA, ETP – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PESQUISA DE PREÇO E GESTÃO DE RISCO.
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) há mais de 16 anos, tendo exercido as funções de Chefe do Núcleo de Auditoria, Chefe do Núcleo de Ações Especiais, Superintendente-Substituto e Superintendente Interino da CGU-MT.
Mestrando em Administração Pública pela FGV, Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela FGV e em Auditoria Contábil e Tributária pela UFMT, com certificação internacional pela Internacional Organization for Standardization – ISO em Gestão de Riscos (C31000);
Coautor dos livros Como Combater à Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes, Como Combater o Desperdício no Setor Público – Gestão de Riscos na Prática e Auditoria Baseada em Riscos, todos lançados pela Editora Fórum em 2020 e 2022; autor dos livros de Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas e Implantação de Governança no Setor Público, lançados pela Editora Publicontas do TCE/MT em 2017 e 2019, respectivamente e autor do Guia de Implantação de Programas de Integridade das Empresas Estatais Federias, publicado pela CGU em 2015.
Professor de pós-graduação da UFMT com a disciplina Gestão de Riscos e Palestrante na área de auditoria governamental, detecção de fraudes em licitação e contratos, gestão de riscos e avaliação de controles internos.
Instrutor de Cursos de Capacitação da Controladoria-Geral da União (CGU) da competência Auditoria Baseada em Riscos.
CURSOS E PALESTRAS MINISTRADAS
1) Palestra no Fórum Nacional dos Auditores das IFES. 2016.
2) Capacitação em Gestão de Riscos para servidores do Ministério da Justiça. 2016.
3) Pós-Graduação da UFMT e ICAP. Módulo Gestão de Riscos. 2018.
4) Treinamento em Gestão de Riscos. Ministério Público Militar. 2018.
5) Capacitação em Gestão de Riscos para servidores federais de Alagoas. 2018.
6) Capacitação em Gestão de Riscos para servidores da Justiça Federal de Mato Grosso e Rondônia. 2019.
7) Gestão de Riscos na Administração Pública. IFMS. 2019.
Gestor, administrador, ordenador de despesas, pregoeiro e membros da equipe de apoio, integrantes de comissões de licitações, fiscal e gestor dos contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do departamento de compras e de controle interno e externo.
Este curso foi projetado para capacitar servidores públicos orientar aos participantes para que se desenvolvam profissionalmente no quesito técnico e prático, no que tange os conteúdos básicos sobre o curso e conceitos pertinentes ao assunto, que se enquadra a tendência nacional no âmbito da União dos Estados e Municípios.
Ao final do curso pretende-se que os servidores sejam capazes de: Conhecer e Compreender os fundamentos da legislação de licitações e contratos; identificar as atribuições que deve desenvolver na fiscalização de contrato e gestão de riscos; reconhecer os procedimentos e cuidados necessários na fiscalização de contratos; identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados ao instrumento.
O curso visa facilitar o entendimento da matéria enquanto explora todas as modalidades licitatórias e espécies contratuais legais e doutrinárias de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Se o curso for presencial ou Telepresencial ao vivo a duração dos cursos será de acordo com o cronograma de aula do panfleto do curso.
Para o curso Telepresencial faremos a gravação do curso que ficará disponível no portal do aluno online por mais 100 dias.
Não, o curso pode ser Presencial e/ou Telepresencial ao vivo.
Se o curso for na modalidade Telepresencial ao vivo você pode assistir as aulas de qualquer lugar do mundo que tenha acesso à internet.
24 horas aula
Sim, ao concluir o curso será emitido um certificado.
Sim, 7 dias de garantia após a compra
Estaremos a sua disposição para atendê-lo quando precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida pelo e-mail: suporte@icapcursos.com.br
Pelos telefones: 65 99679-2601 WhatsApp e 65 98116-9633 WhatsApp
E chat do site www.icapcursos.com.br
IMPORTANTE
Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
