PESQUISA DE PREÇO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E O DECRETO ESTADUAL MT 1.525 DE 2022

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Vou te fazer uma proposta irrecusável, considerando que temos poucas vagas para o curso.


Temos condições especiais para matrículas antecipadas, ex-alunos ICAP, empresas parceiras e cursos in company. Essas condições não são cumulativas e não se aplicam nos casos de transferência entre cursos ou modalidades. Para verificar, entre em contato, antes de finalizar sua matrícula.


PROPOSTA COMERCIAL DO CURSO

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PROPOSTA COMERCIAL DO CURSO

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

Para capacitar servidores públicos orientar aos participantes para que se desenvolvam profissionalmente no quesito técnico e prático, no que tange os conteúdos básicos sobre a PESQUISA DE PREÇO e acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2D021 e o Decreto do Estado de MT nº 1.525/2022 e conceitos pertinentes ao assunto do curso, que se enquadra a tendência nacional no âmbito da União dos Estados e Municípios.


Conforme exposto no art. 11, III, da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), um dos objetivos do processo licitatório é “evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, mostrando grande preocupação do legislador infraconstitucional com a precificação dos bens e dos serviços a serem contratados pela Administração Pública. Verifica-se, portanto, que a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório é parte crucial do procedimento, servindo-lhe como base para a realização do certame e, posteriormente, da execução contratual.


Nessa perspectiva o curso visa facilitar o entendimento da matéria enquanto explora todas as modalidades licitatórias e espécies contratuais legais e doutrinárias de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.


Sobre o tema, é sabida a dificuldade enfrentada pela administração na realização do procedimento, quer seja pela diversidade dos objetos contratuais; dificuldade de identificação do item no painel de preços; ou ainda a resistência dos fornecedores e prestadores de serviços em apresentar as informações requeridas pela consulta realizada pelos órgãos e entidades para a devida instrução processual.


Nada obstante a importância do tema, muitas vezes os atores envolvidos no procedimento de contratação, tanto na esfera privada quanto na pública, desconhecem o regime jurídico a que se submetem, ou quando o conhecem, o enxergam pela míope visão unilateral.


É de a essência da atividade acadêmica oferecer conhecimento à sociedade com relevância para o bem comum, o que se alcançará com a oferta de curso de formação de todos os atores do procedimento licitatório, sob o ângulo da doutrina e da jurisprudência das Cortes de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

ALGUMAS QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS

O curso terá acoplamento dos conhecimentos teórico-gerais com os conhecimentos teórico-profissionais o que levará o servidor a uma reflexão madura quanto a sua prática no cotidiano da atuação na aplicação dos conceitos e conteúdos básicos sobre a PESQUISA DE PREÇO, que se referem aos entes públicos.


Será repassado conhecimentos necessários para transformar Leis e Conceitos em Métodos. É esta a característica básica deste curso, proporcionar aos servidores um campo profícuo para o desenvolvimento da prática aliado a teoria.


Algumas perguntas relevantes a serem respondidas?



- O que é a pesquisa de preços da licitação? Qual o objetivo da pesquisa? Existe obrigação legal de realizar este procedimento? Qual o fundamento legal da pesquisa?


- Essa pesquisa é obrigatória no caso de dispensa e inexigibilidade? Como fazer a pesquisa no caso de só existir 1 (um) fornecedor no mercado? É preciso realizar a pesquisa para pequenas compras?


- Quem é o responsável pela elaboração da pesquisa? A comissão de licitação e o pregoeiro possui algum tipo de responsabilidade?


- Porque é importante realizar a pesquisa de preços?


- É preciso conhecer todas as características do objeto da licitação antes da pesquisa? Ou pode-se definir apenas os aspectos gerais para dar mais celeridade ao procedimento?


- Qual o conteúdo mínimo que uma pesquisa deve ter? A pesquisa é apenas formalidade o deve restar comprovada em todo procedimento?


- Quais fontes consultar para embasar a pesquisa de preços? O que é "cesta de preços aceitáveis"? A coleta de 3 (três) orçamentos no mercado é suficiente? Como justificar a ausência de 3 (três) cotações de preços na pesquisa? Posso fazer pesquisa de preços por telefone? E pela internet? Quais sites é permitido consultar? Qual a principal fonte da pesquisa de preços?


- Qual metodologia devo utilizar para formar o preço de referência? Essa metodologia tem que estar definida previamente? Posso usar a média das cotações em todos os casos? Se a empresa estiver irregular é possível utilizar a cotação dela na pesquisa? Devo considerar os preços inexequíveis e os excessivos? Qual critério utilizar para descartar esses preços e não ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas? Quando devo utilizar a menor cotação e não a média? Devo considerar o ganho de escala na pesquisa?


- Quanto tempo deve-se esperar quando solicitar uma proposta de orçamento para determinada empresa? Prazo curto prejudica a pesquisa, enquanto prazo longo atrasa a licitação. Existe um único prazo ou depende da complexidade do objeto da licitação? Existe um prazo mínimo que devo conceder ao fornecedor para que responda a pesquisa? O que dizem os órgãos de controle?


- Pode-se terceirizar a pesquisa de preços? E executar de forma indireta? É necessário consultar os preços dos fornecedores da empresa contratada?


- Qual o prazo de validade da pesquisa? Posso utilizar pesquisa de preços com valores defasados?


- É preciso divulgar a pesquisa de preços? E no caso do pregão? No caso do edital da licitação prever que as propostas com valores superiores aos obtidos na pesquisa de preços serão desclassificadas, preciso divulgar a pesquisa?


- Quais as consequências da não realização da pesquisa de preços? E se ela for mal elaborada? A empresa vencedora da licitação possui alguma responsabilidade? O prefeito poderá ser responsabilizado?


O DIFERENCIAL EM SER UM ESPECIALISTA LHE TRARÁ DIVERSAS OPORTUNIDADES.

Ser referência em seu Estado ou Município na construção de uma Pesquisa de Preço, em identificar e analisar como a precificação dos bens e dos serviços a serem contratados pela administração pública, determinada pela nova lei de licitações, te dará a oportunidade de executar a sua função agregando valor em sua função e sem correr riscos de sofrer sanções e penalidades.


As portas se abrem, pois, terá conhecimento necessário para obter vaga em qualquer local da administração pública.


Ter conhecimento necessário para construir e executar o processo de aquisição exigidos por lei para os contratos na Administração Pública.



METODOLOGIA E IMPLEMENTAÇÃO

O professor/instrutor deverá:


1. Desenvolver por meio de aulas expositivas e interativas, estudo de casos e/ou questões práticas, e debates em sala de aula.


2. Estudos de casos práticos pertinentes ao órgão demandante.


3. Exercícios de avaliação.


QUANDO O CURSO FOR TELEPRESENCIAL AO VIVO, AS AULAS FICARÃO GRAVADAS E DISPONÍVEIS NO PORTAL DO ALUNO

Curso com aula ao vivo em dias e horários pré-estabelecidos ou por meio do seu computador ou dispositivo móvel.


Aulas com interação em tempo real e via web conferência através do ZOOM.


As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis por 100 dias para que você possa rever o conteúdo apresentado durante o curso.

OBJETIVOS DO CURSO

Oferecer aos servidores públicos estaduais que atuam na área de Planejamento das Contratações Públicas, a atualização e preparo para realizar e atuar com  segurança nas licitações e nos contratos Administrativos destinados à prestação de serviços, permitindo ao servidor uma visão geral teórico/legal.


Conhecer o Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e aplicar instrumentos que potencializam a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de  trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo de gestão de risco no setor público.



NESSA HORA, VOCÊ PODE FALAR “Eu nem conheço o ICAP ainda ...”

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Olha que nós somos Especialistas nessa área.


Com quase 15 anos de atuação no mercado de cursos.


Começamos com cursos na área pública de Pós-Graduação e depois de Capacitação.


Já fizemos mais de 60 cursos diferentes e muitas turmas de cada cursos, ajudando nossos quase 43.000 alunos a se qualificarem.


Mas apenas após o início da pandemia que aperfeiçoamos nossos cursos para disponibilizamos para venda online.


Somos uma empresa especializada com uma equipe de profissionais extremamente qualificados como docentes e atuantes na prática nas áreas que ministram as capacitações com titulação de especialistas mestres e doutores.

IMPORTANTE

Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente.


A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Introdução;

- Objetivos da licitação na 14.133 de 2021;

- Definições de sobrepreço, superfaturamento e preços inexequíveis;

- Fundamentação legal da pesquisa de preços;

- Quais as principais fontes da pesquisa de preços na lei 14.133 de 2021;

- Existe uma ordem nos parâmetros utilizados para a realização da pesquisa de preços;
- Pesquisa de preços concomitante;
- Ausência da pesquisa de preços e suas consequências;
- Avaliação da pesquisa de preços;

- Principais erros na pesquisa de preços;

- Pesquisa de preços no Decreto Estadual 1.525 de 2022;
- Pesquisa de preços nos processos de adesão;
-  Pesquisa de preços para a prorrogação contratual;
- Como realizar a pesquisa de preços nas contratações diretas;

- O orçamento estimado pode ter caráter sigiloso;

- Existe uma ordem nos parâmetros utilizados para a realização da pesquisa de preços no Decreto 1.525 de 2022;

- Por que o valor estimado deve ser materializado em documento separado;

- Como efetuar o cálculo do valor estimado da Contratação;
- É permitido atualizar os valores na pesquisa de preços;
- Qual o prazo de validade da pesquisa de preços;
- Boas práticas na elaboração da pesquisa de preços;
- Quais os passos para a condução da pesquisa de preços;



Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada em Direito e Geografia.

Especialista em Gestão Escolar e Direito Público.

Atuou como Professora de diversas instituições como o CEFETMT, FEICS, ESAF e ENAP, professora de cursos preparatórios para concursos públicos em MT, professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; Professora da Escola de Governo do Estado de MT, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração de Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa N.04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da Informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Ministrou diversos cursos in company: CREA/MT, Marinha/RN, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil / Gabinete Do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA, SEFAZ, etc.

CURSOS E PALESTRAS MINISTRADAS

1) MINISTROU O CURSO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N. 14.133 EM 2021, 2022, 2023.

2) INSTRUTORA DO CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI 14.133/2021 – O QUE MUDA EM COMPARAÇÃO A LEI 8.666/93 EM 20121

3) INSTRUTORA DO CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO PÚBLICA EM 2019, 2022, 2023

4) ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 2018.

5) SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

6) PRÁTICAS EM TR – TERMO DE REFERENCIA, ETP – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PESQUISA DE PREÇO E GESTÃO DE RISCO.



Pra quem é este curso?

Profissionais que exercem função pública no setor de licitações e contratos administrativos, ou de gestor que necessitem do conhecimento desse conteúdo a fim de melhor atingir suas metas. Que exerçam cargo público e desejem realizar reciclagem dos conhecimentos.


Membros de comissão de licitação, pregoeiros, procuradores e assessores jurídicos, controladores, gestores, fiscais de contratos, prestadores de serviço, fornecedores, e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.


Quais são as vantagens do curso?

Este curso foi projetado para capacitar servidores públicos orientar aos participantes para que se desenvolvam profissionalmente no quesito técnico e prático, no que tange os conteúdos básicos sobre o curso e conceitos pertinentes ao assunto, que se enquadra a tendência nacional no âmbito da União dos Estados e Municípios.


Ao final do curso pretende-se que os servidores sejam capazes de: Conhecer e Compreender os fundamentos da PESQUISA DE PREÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; identificar as atribuições que deve desenvolver na construção de uma pesquisa de preço; reconhecer os procedimentos e cuidados necessários na elaboração do processo; identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados ao instrumento.


Quanto tempo dura o acesso do curso?

Se o curso for Telepresencial ao vivo a gravação do curso ficará disponível no portal do aluno online por mais 100 dias.


O curso é totalmente online?

Não, o curso pode ser Presencial e/ou Telepresencial ao vivo.


Se o curso for na modalidade Telepresencial você pode fazer de qualquer lugar do mundo que tenha acesso à internet.


Qual a carga horária do curso?

16 horas aula


Tem emissão de certificado?

Sim, ao concluir o curso será emitido um certificado com validade em todo o  Brasil.


O curso tem garantia?

Sim, 7 dias de garantia após a compra


Como faço se precisar de um suporte da empresa?

CENTRAL ATENDIMENTO

Estaremos a sua disposição para atendê-lo quando precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida pelo e-mail: suporte@icapcursos.com.br

Pelos telefones: 65 99679-2601 WhatsApp e 65 98116-9633 WhatsApp

E chat do site www.icapcursos.com.br


IMPORTANTE:

Por motivos operacionais ou por falta de quórum, o ICAP reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.