Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do Tribunal do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público. Foi Professora de diversas instituições como CEFETMT, FEICS, SAF e ENAP, professora de cursos preparatórios para o concursos públicos em MT, professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; Professora da Escola do Governo do Estado de
MT, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração do Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa N.04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Já ministrou diversos cursos in company: CREA/MT, Marinha/RH, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal do Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil/ Gabinete do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA
SEFAZ, etc.
Capacitar os servidores com as boas práticas de instrução e condução dos procedimentos destinados a aplicar sanções às empresas por infrações cometidas no curso das licitações e na execução contratual, bem como conscientizá-los da responsabilidade dos agentes por ações ou omissões no desempenho de suas atribuições, à luz da legislação de regência e das orientações do Tribunal de Contas da União – TCU.
DESCONSIDERAÇÃO DA PENALIDADE JURÍDICA SEGUNDO DECRETO 219/2019 DO ESTADO DE MATO GROSSO
SANÇÕES E PENALIDADES DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES – Lei 8.666/93:
Advertência – cabimento
Multa – Cabimento, percentuais, bases de cálculo, eventos, multa moratória e multa compensatória, execução das multas, formas de pagamento, inscrição em Dívida Ativa
Suspensão temporária de até 2 anos – cabimento e extensão
Declaração de inidoneidade – cabimento e extensão
A diferença do vocábulo “ Administração” e “Administração Pública”
Desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das sanções
Possibilidade de cumulação de sanções
Procedimentos
Notificações
SANÇÕES E PENALIDADES DA LEI DO PREÇÃO – Lei 10.520/02:
Tipificação – hipóteses de aplicação
sanções passíveis de aplicação – suspensão de até 5 anos, descredenciamento do sistema de cadastro e multa
Procedimentos
PENALIDADES – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Inexecução contratual
Sanções previstas – Hipóteses de cabimento
PENALIDADES – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Inexecução contratual
Sanções previstas – Hipóteses de cabimento
PENALIDADES PREVISTAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO – Lei 12.846/2013:
Da responsabilidade administrativa e civil
Dos atos lesivos
Das penalidades
Das multas
Do devido processo legal
Dever de punir
Aplicação dos princípios constitucionais
Razoabilidade – proporcionalidade
Procedimentos
Contraditório e ampla defesa
Defesa Prévia
Devido processo legal – contraditório e ampla defesa – procedimentos e prazos
Declaração de inidoneidade
Cadastro de empresas suspensas e inidôneas
Responsabilidades dos licitantes, contratados e agentes públicos
Recursos administrativos aplicáveis
Estudos de casos
Entendimento do TCU e Jurisprudência
