PÓS-GRADUAÇÃO

Direito Constitucional e Administrativo - Turma 4

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OBJETIVO:

Contribuir para a eficácia das organizações públicas, capacitando e especializando profissionais da área do Direito, Administração e áreas afins, com base teórica, prática e conhecimento pleno e atualizado do Direito Administrativo, fornecendo oportunidades de estudo aprofundado necessário à gestão e planejamento nas organizações públicas tendo como eixo de ação o aporte legal pertinente. Desta forma, os egressos estarão aptos ao desempenho técnico-jurídico eficiente no âmbito da gestão pública bem como na advocacia privada.

PÚBLICO ALVO:

O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Administrativo no Setor Público é destinado aos profissionais com formação acadêmica em nível superior atuantes no serviço público ou que pretendam exercer cargo público; pesquisadores e profissionais atuantes em organizações privadas da área jurídica, administração, contabilidade, economia, e áreas afins. Além dessas áreas, o curso está direcionado para demais profissionais interessados em exercer funções gerenciais ou de assessoramento em organizações públicas no âmbito federal, estadual e/ou municipal.

COORDENADORA:

MSc. Cleodenise Bernardes Garcia

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Metodologia de Pesquisa e da Produção Científica

2 – Didática do Ensino Superior

3 – Teoria Geral da Constituição

4 – Poderes do Estado: Poder Legislativo e Poder Executivo

5 – Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça

6 – Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

7 – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

8 – Controle de Constitucionalidade

9 – Princípios Constitucionais-Administrativos

10 – Organização da Administração Pública à Luz da Constituição Federal de 1988

11 – Altos e e Contratos Administrativos

12 – Responsabilidade Civil do Estado

13 – Direito Civil e Tutela Constitucional-Administrativa da Propriedade

14 – Direito do Trabalho Aplicado a Administração Pública